A Tomada de Subsídios é uma etapa preliminar do processo regulatório, em que a ANEEL ou o MME abrem espaço para receber informações, dados e percepções da sociedade sobre determinado tema.
Nesse processo, a CONSELPA analisa os assuntos em pauta, consolida as demandas dos consumidores e apresenta contribuições técnicas que ajudam a orientar estudos e a formulação das futuras regulamentações.
A Consulta Pública ocorre quando uma proposta regulatória já está estruturada e precisa ser avaliada e aprimorada com a participação da sociedade.
Nessa fase, a CONSELPA revisa cuidadosamente as minutas apresentadas, identifica impactos para os consumidores e submete sugestões e ajustes que reforcem a defesa do usuário, assegurando equilíbrio, transparência e justiça na tomada de decisões.