Processos de Participação Social e Regulatória

Tomada de Subsídio

A Tomada de Subsídio é um instrumento utilizado pelos órgãos reguladores para coletar informações técnicas, contribuições e opiniões qualificadas antes da elaboração ou revisão de normas. O CONSELPA atua nesse processo apresentando contribuições fundamentadas, baseadas na experiência dos consumidores, ajudando a embasar decisões mais equilibradas, eficientes e alinhadas ao interesse público.

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Consulta Pública

A Consulta Pública permite que a sociedade se manifeste formalmente sobre propostas de normas, regulamentos ou decisões que já possuem um texto preliminar. O CONSELPA participa analisando os impactos das propostas sobre os consumidores de energia elétrica e enviando contribuições que buscam aprimorar o conteúdo final, fortalecendo a representatividade e a transparência no processo regulatório.

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Audiência Pública

A Audiência Pública é um espaço de diálogo aberto entre a sociedade, os órgãos reguladores e os agentes do setor elétrico. Nela, o CONSELPA participa para representar os interesses dos consumidores, contribuindo com análises, questionamentos e sugestões sobre temas relevantes, como qualidade do fornecimento, tarifas e mudanças regulatórias. Esse processo garante transparência e amplia a participação social nas decisões que impactam o serviço de energia elétrica.

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Revisão e Reajuste Tarifário

A Revisão e o Ajuste Tarifário são processos regulatórios que avaliam e atualizam as tarifas de energia elétrica, buscando garantir o equilíbrio entre a qualidade dos serviços prestados e a modicidade tarifária para os consumidores. Nesse contexto, o CONSELPA acompanha e analisa os critérios utilizados pela agência reguladora, contribuindo com questionamentos, sugestões e posicionamentos que representem os interesses da sociedade. Essa atuação fortalece a transparência do processo e assegura que os impactos nas tarifas sejam discutidos de forma clara e responsável.

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Relação das Contribuições em Tomadas de Subsídio | CONSELPA

Relação das Contribuições em Tomadas de Subsídio

Levantamento das Tomadas de Subsídio da ANEEL nas quais o CONSELPA apresentou contribuições, com o tema tratado e o arquivo correspondente.

Tomada de Subsídio 18 registros
Tomada de Subsídio Conteúdo Nome do Arquivo
TS 018/2023 Aplicação do disposto no art. 28 da Lei nº 14.300/2022 e mitigar a ocorrência de mecanismos de comercialização de energia SCEE.
  • ▸FORMULÁRIO TS 018-2023 ART28 LEI 14300-2022 RESPOSTAS CONSELPA 25JAN24.PDF
TS 12/2022 Regulamentação de Campanhas de Consumo Consciente.
  • ▸FORMULÁRIO ELETRÔNICO PARA CONTRIBUIÇÃO DA TS 012.2022 - CONTRIBUIÇÃO CONSELPA 15OUT22.pdf
TS 09/2023 Sandbox Regulatório.
  • ▸CONTRIBUIÇÃO CONSELPA - FORMULÁRIO ELETRÔNICO TS 09.23 25JUL23.PDF
TS 04/2024 Expurgo em situação de emergência.
  • ▸CONTRIBUIÇÃO CONSELPA TS 004-2024 EXPURGO EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA - 18MAR24.pdf
TS 09/2024 Implementação e adequação dos Procedimentos de Rede.
  • ▸CONTRIBUIÇÃO CONSELPA TS 009-2024 Implementação e Adequação dos Procedimentos de Rede - Versão Final 12JUL24.pdf
TS 16/2024 Melhoria da atuação dos Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica.
  • ▸CONTRIBUIÇÃO CONSELPA TOMADA DE SUBSÍDIO 16.2024 14OUT24.pdf
TS 012/2024 Agenda Regulatória 2025-2026.
  • ▸FORMULÁRIO PREENCHIDO NO SITE DA ANEEL - 04-09-2024.pdf
TS 15/2024 Modelo de Termo de Ocorrência e Inspeção - TOI.
  • ▸CONTRIBUIÇÃO CONSELPA TOMADA DE SUBSÍDIO 15-2024 PARA MODELO DO TOI 03OUT24.pdf
TS 10/2021 Abertura do Mercado Livre para consumidores com carga inferior a 500 kW, Comercializador Regulado de Energia e proposta de Cronograma.
  • ▸CONTRIBUIÇÃO CONSELPA CP 010-2021 TOMADA DE SUBSÍDIO MERCADO LIVRE CARGA INFERIOR 500 kW.pdf
TS 21/2024 Manual de instrução da padronização do número de identificação da unidade consumidora.
  • ▸CONTRIBUIÇÃO CONSELPA TOMADA DE SUBSÍDIO 21-2024 14NOV24 MANUAL INSTRUÇÃO Nº IDENTIFICAÇÃO UC E RESOLUÇÃO 1095-2024.pdf
TS 002/2024 Aumento da resiliência da distribuição e da transmissão a eventos climáticos extremos.
  • ▸Formulário Eletrônico TS 002-2024 CONSELPA 07ABR24.pdf
TS 15/2022 Avaliação de Resultado Regulatório - ARR da Resolução Normativa nº 888/2020 (Iluminação Pública).
  • ▸FORMULÁRIO Avaliação de Resultado Regulatório da Resolução Normativa nº 888-2020 29OUT22.pdf
TS 16/2022 Agenda Regulatória 2023-2024.
  • ▸CONTRIBUIÇÃO CONSELPA Agenda Regulatória 2023.pdf
TS 11/2025 Agenda Regulatória 2026-2027.
  • ▸CONTRIBUIÇÃO CONSELPA TS 011-2025 AGENDA REGULATÓRIA 2026-2027 PRAZO 20AGO25.pdf
TS 14/2023 Agenda Regulatória 2024-2025.
  • ▸Agenda Regulatória 2023_2024.pdf
TS 029/2023 Satisfação do cliente.
  • ▸FORMULÁRIO TS 029-2022 RESPOSTAS CONSELPA 23MAR23.pdf
TS 006/2023 Padronização do código de unidade consumidora.
  • ▸CONTRIBUIÇÃO CONSELPA - QUESTIONÁRIO TS 006-2023 04JUN23.pdf
TS 024/2025 Manual de instruções da Tarifa Social e do Desconto Social.
  • ▸CONTRIBUIÇÃO CONSELPA TS 24-2025 Manual de instruções Tarifa Social e Desconto Social 10JAN25.pdf
Relação das Contribuições para as Consultas Públicas | CONSELPA

Relação das Contribuições para as Consultas Públicas

Levantamento das Consultas Públicas da ANEEL nas quais o CONSELPA apresentou contribuições, com o tema tratado em cada uma delas.

Consultas Públicas 48 registros
Consulta Pública Tema
CP 006/2015 Receber contribuições da sociedade sobre a situação atual das informações apresentadas na fatura de energia elétrica e discutir possíveis aprimoramentos da regulamentação.
CP 025/2019 Regras aplicáveis à micro e mini geração distribuída para a elaboração da minuta de texto à Resolução Normativa nº 482/2012 e à seção 3.7 do Módulo 3 dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional (PRODIST).
AGENDA REGULATORIA 2022-2023 Aprovada por meio da Portaria nº 6.705, de 7/12/2021, apresenta a relação das atividades regulatórias que serão objeto de regulamentação ou estudo nesse ciclo. Para cada atividade são apresentados cronograma, prioridade e responsáveis pelo processo, entre outras informações.
CP 011_ 2013 - 4o CRTP COMENTADO Objetivo obter subsídios para os
aprimoramentos das metodologias de revisão tarifária que ocorrerão a partir de 2015
CP007/2017 CANAIS DE ATENDIMENTO
CP 016/2017 Analisar a pertinência da previsão regulatória do pré-pagamento, obstáculos para sua implantação e propostas de aprimoramento na Resolução Normativa nº 610/2014.
CP010/2017 Obter subsídios para o aprimoramento das disposições relacionadas aos sistemas de medição constantes do Módulo 5 do PRODIST.
CP008/2017 Obter subsídios para o aprimoramento das disposições relacionadas aos processos de leitura constantes da Resolução Normativa nº 414, de 2010, conforme item 34 da Agenda Regulatória 2016-2018.
CP 002/2018 Aperfeiçoamentos na estrutura tarifária aplicada às unidades consumidoras do Grupo B (Baixa Tensão) e os impactos associados à sua aplicação
CP 046/2018 Continuidade do fornecimento na distribuição de energia elétrica.
CP016/2018 Compartilhamento de infraestrutura entre os setores de energia e telecomunicações cujo objeto é obter subsídios para a Análise de Impacto Regulatório sobre a revisão da Resolução Conjunta nº 04/2014.
CP 15/2018 Obter subsídios acerca da metodologia e atualização da Taxa Regulatória de Remuneração do Capital para os segmentos de distribuição, transmissão e geração (cotistas) conforme disposto em Relatório de Análise de Impacto Regulatório – AIR.
CP 045/2018 Estruturação das despesas da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, por meio da Consulta Pública Nº 045, de 02 de maio de 2018, que traz ao conhecimento dos Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica o Relatório Preliminar do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria MME nº 484, de 4 de outubro de 2016, para elaborar o plano de redução estrutural das despesas da Conta de Desenvolvimento Energético-CDE
ANTEPROJETO DE
LEI Nº 2, DE 2019		 Contribuições para o aprimoramento do Anteprojeto de Lei nº2, de 2019, que institui o Código Brasileiro de Energia Elétrica - CBEE
CP 038/2019 Aprimoramento da proposta de revisão da regulamentação da continuidade do fornecimento na distribuição de energia elétrica.
CP 002/2022 Obter subsídios para aperfeiçoamento da minuta de resolução normativa que disporá sobre a conta escassez hídrica, as operações financeiras, a utilização do encargo tarifário da CDE para estes fins e os procedimentos correspondentes.
CP 001/2020 Obter subsídios para a proposta de alteração da prorrogação dos prazos para revisão cadastral dos benefícios tarifários de que tratam as Resoluções Normativas nº 414/2010 e nº 800/2017.
CP 011/2020 Proposta de atualização das faixas de acionamento e dos valores dos adicionais das Bandeiras Tarifárias para o Ciclo 2020/2021
CP 012/2020 Aprimoramento das disposições relacionadas ao fornecimento de energia elétrica para o serviço público de iluminação pública (Atividade nº 4 da Agenda Regulatória 2020-2021).
CP 0352020 Aprimoramento da Resolução Normativa que regulamenta o Decreto nº10.350/2020, quanto aos aspectos financeiros que o estado de calamidade pública e de emergência de saúde pública decorrente da pandemia de COVID–19 têm causado nas concessões e permissões de distribuição de Energia Elétrica.
CP 062/2020 2ªFASE Aprimoramento da Metodologia de Cálculo dos Custos Operacionais Regulatórios – Submódulos 2.2 e 2.2A dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET.
CP 062/2020 1ºFASE Revisão da Metodologia de Cálculo dos Custos Operacionais Regulatórios – Submódulos 2.2 e 2.2A dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET.
CP 069/2020 Reavaliação dos submódulos 2.7 e 2.7A dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, referentes ao compartilhamento de Outras Receitas no segmento de distribuição de energia elétrica.
CP 072/2020 Definição do orçamento e das quotas anuais da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE de 2021 e a adequação dos Submódulos 7.1 e 7.2 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, a fim de estabelecer novos componentes tarifários na Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD e na Tarifa de Energia – TE, relacionados à definição da quota específica da CDE atinente à Conta-Covid.
CP 078/2020 Aprimoramento da proposta de regulamentação do art. 1º da Medida Provisória nº 998/2020, referente aos recursos em projetos de pesquisa e desenvolvimento e eficiência energética não comprometidos que serão destinados à modicidade tarifária.
CP 05/2021 Metodologia para a devolução aos consumidores dos valores auferidos pelas concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica
CP 006/2021 Revisão das Condições Gerais para a Criação, a Organização e o Funcionamento dos Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica.
CP 018/2021 Propor consolidação dos atos normativos relativos à pertinência temática “Direitos do
usuário do serviço público de distribuição energia elétrica”, em conformidade com o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
CP 041/2021 Definição do valor do adicional da Bandeira Tarifária Vermelha Patamar 2, em face da situação de excepcionalidade advinda da escassez hídrica.
CP 073/2021 APRIMORAMENTOS DA REGULAMENTAÇÃO RELATIVA AO COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA ENTRE OS SETORES DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DE TELECOMUNICAÇÕES.
CP 064/2021 Metodologia de cálculo do Fator X e do ganho de eficiência empresarial para o segmento de transmissão de energia elétrica.
CP 050/2022 Aprimoramento dos Submódulos 5.2, 7.1, 7.2 e 7.3 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, que regulamentam os aspectos econômicos da Lei nº 14.300/2022 (Marco Legal da GD).
CP 063/2022 Aprimoramento da proposta de Orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE de 2023.
CP 00139/2022 Avaliação dos contratos decorrentes do Procedimento Competitivo Simplificado, de 2021 e das possibilidades de manutenção dos contratos, rescisão unilateral ou solução negociada.
CP 041/2023 Aprimoramento da proposta do orçamento anual da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE de 2024, que contempla a fixação das quotas anuais a serem pagas pelas concessionárias e permissionárias de distribuição e transmissão de energia elétrica.
CP 152/2023 Diretrizes a serem observadas na condução do processo das concessões de distribuição de energia elétrica com vencimentos entre 2025 a 2031.
CP 003/2024 Aprimoramento regulatório em função da publicação da Lei nº 14.620/2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida.
CP 008/2024 Obter subsídios sobre o Relatório de Análise de Impacto Regulatório – AIR de ações para aumentar a satisfação do consumidor em relação à prestação do serviço de distribuição.
CP 008/2024
2ª FASE		 Análise das contribuições recebidas ao Relatório de Análise de Impacto Regulatório nº 2/2023, no âmbito da Consulta Pública nº 08/2024, e proposta de abertura de Consulta Pública à minuta de Resolução Normativa voltada para a implementação de ações para aumentar a satisfação do consumidor com a prestação dos serviços de distribuição de energia elétrica.
CP 010/2024 Revisão da metodologia de descentralização (Resolução Normativa nº 914/2021) que trata dos procedimentos para a delegação de competências da ANEEL aos Estados e ao Distrito Federal para a execução de atividades descentralizadas em regime de gestão associada de serviços públicos.
CP 20/2024 Regulamentação das quotas extraordinárias dos recebíveis da CDE cedidos e definir o fluxo de destinação dos recursos da CDE para as Contas de Escassez Hídrica e Covid
CP 27/2024 Aprimoramento da minuta de termo aditivo ao contrato
de concessão de distribuição de energia elétrica com
vistas à prorrogação das concessões.
CP 032/2024 Aprimoramentos regulatórios associados ao aumento da Resiliência do Sistema de Distribuição e de Transmissão a Eventos Climáticos Extremos.
CP 043/2024 Colher subsídios para minuta de Resolução Normativa que estabelece a padronização nacional do número da unidade consumidora e demais instalações dos usuários de energia elétrica, considerando as contribuições recebidas na Tomada de Subsídios nº 6/2023.
CP 159/2024 Procedimentos para a requisição de enquadramento de projetos de minigeração distribuída no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI, nos termos do parágrafo único do art. 28 da Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022.
CP 008/2025 REGULAÇÃO DE FINANCEIROS DE DIFERIMENTO EM PROCESSOS TARIFÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO.
CP 044/2025 Proposta para o orçamento anual da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE de 2026, a ser submetida a consulta pública e que contempla a fixação das quotas anuais a serem pagas pelas concessionárias e permissionárias de distribuição e transmissão de energia elétrica.
CP 187/2025 Diretrizes para a aplicação dos descontos nas tarifas de uso da rede de transmissão e distribuição de energia elétrica.
Relação das Contribuições para as Audiências Públicas | CONSELPA

Relação das Contribuições para as Audiências Públicas

Levantamento das Audiências Públicas da ANEEL nas quais o CONSELPA apresentou contribuições, com o tema tratado em cada uma delas.

Audiências Públicas 17 registros
Audiência Pública Tema
AP 078/2015
ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO 451/2011		 Obter subsídios para o aprimoramento da Resolução Normativa nº 451/2011, que estabelece as condições gerais para a criação, organização e funcionamento dos conselhos de consumidores de energia elétrica, no âmbito das concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica
AP 038/2015 Obter subsídios para o aprimoramento do modelo de termo aditivo ao contrato de concessão para a prorrogação das concessões de distribuição de energia elétrica com base no Decreto nº 8.461, de 2 de junho de 2015.
AP 053/2015 Obter subsídios para a adequação
do sistema de Bandeiras Tarifárias. Modalidade
AP 067/2015 Obter subsídios para o aprimoramento do Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação
Tarifária - PRORET, relativo à Conta Centralizadora dos Recursos
de Bandeiras Tarifárias - CCRBT.
AP 040/2015 Obter subsídios à regulação de requisitos mínimos para a concessão de descontos tarifários, em consonância com o princípio da isonomia.
Contribuição de 25/6/2015 a 25/8/2015 e realização da Reunião Presencial no dia 13 de agosto de 2015 no Auditório da ANEEL
AP 014/2016 Contribuições ao regulamento que trata das informações constantes nas faturas de energia elétrica. O objetivo principal é melhorar a comunicação entre as distribuidoras e os consumidores, em especial os residenciais.
AP 029/2017 Obter subsídios para o aprimoramento da regulamentação de aspectos relativos ao fornecimento de energia elétrica a veículos elétricos
AP 035/2017 Obter subsídios para o aprimoramento da regulamentação da metodologia de cálculo da subvenção para compensar o impacto tarifário da reduzida densidade de carga do mercado de Cooperativas de Eletrificação Rural.
AP 061/2017 OBJETIVO principal é obter subsídios para a revisão da metodologia das Bandeiras Tarifárias.
AP 066/2017 Abertura de Audiência Pública para atualização dos parâmetros
referentes ao custo de capital a ser utilizado no cálculo das Revisões Tarifárias
Periódicas das concessionárias de distribuição de energia elétrica.
AP 027/2018 Obter subsídios para o aprimoramento das disposições do Atendimento ao Público previstas na Resolução Normativa nº414/2010 e complementada pelo Módulo 8 dos Procedimentos de Distribuição-PRODIST.
AP 037/2018 Obter subsídios para a revisão extraordinária do Orçamento Anual da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE de 2018
AP 059/2018 Obter subsídios para a Análise de Impacto Regulatório – AIR sobre o aprimoramento da Estrutura Tarifária aplicada aos consumidores do Grupo B – Baixa Tensão – Tarifa Binômia
AP 001/2019 obter subsídios para a Análise de Impacto Regulatório - AIR sobre o aprimoramento das regras aplicáveis à micro e mini geração distribuída (Resolução Normativa nº 482/2012).
AP 008/2019 Obter subsídios para o aprimoramento da proposta de revisão das faixas de acionamento e dos adicionais das Bandeiras Tarifárias, a vigorar de maio de 2019 a abril de 2020.
AP 040/2019 Obter subsídios e informações adicionais referentes às regras aplicáveis à micro e mini geração distribuída para a elaboração da minuta de texto à Resolução Normativa nº 482/2012 e à seção 3.7 do Módulo 3 dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional (PRODIST).
TREINAMENTO SOBRE TARIFAS DE ENERGIA ELÉRICA
(14 de maio de 2025)		 Estrutura Tarifária Atual
Modernização Tarifária Mundial
Estruturas Tarifárias Modernas
Como o Consumidor pode se Beneficiar
Relação de Revisões e Reajustes Tarifários | CONSELPA

Relação de Revisões e Reajustes Tarifários

Levantamento das Revisões e Reajustes Tarifários nos quais o CONSELPA apresentou contribuições, com o tema tratado e os documentos relacionados a cada processo.

Revisões e Reajustes Tarifários 9 registros
Revisão / Reajuste Tarifário Tema Arquivos PDF
4ª RTP da ELETROPAULO 2015
(AP 025/2015)		 Subsídios para o aprimoramento da revisão tarifária da Eletropaulo, relativa ao quarto ciclo de revisões tarifárias das concessionárias de distribuição de energia elétrica, e para a definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade DEC e FEC para o período de 2016 a 2019.
  • ▸CONTRIBUICAO CONSELPA 4a RTP - ALTERADO 29MAI15 Revisao FINAL.PDF
  • ▸Participação na 23ª Reunião Ordinária da Diretoria da ANEEL.PDF
  • ▸ANEEL 4RTP ELETROPAULO AP 025 21MAI15.PDF
  • ▸ANEEL 4RTP ELETROPAULO CONTA ENERGIA ELETRICA 21MAI15.PDF
AP 022/2017
PROCEDIMENTOS REVISÃO TARIFÁRIA EXTRAORDINÁRIA - RTE		 Obter subsídios para o aprimoramento da regulamentação de metodologia para Revisão Tarifária Extraordinária de Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica.
  • ▸CONTRIBUICAO CONSELPA AP022-2017 PROCEDIMENTOS RTE.PDF
5ª Revisão Tarifária Periódica da Enel SP
(AP 011/2019)		 Obter subsídios para a Quinta Revisão Tarifária Periódica da Enel Distribuição São Paulo e definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para o período de 2020 a 2023.
  • ▸19 04 01 - PONTOS PARA 5a RTP - REUNIÃO BRASÍLIA.PDF
  • ▸GILMAR OGAWA - ANEEL 5RT CONSELPA 17ABR19 VER 1.PDF
  • ▸CONTRIBUICAO CONSELPA 5 RT da ENEL SP 14MAI19.PDF
  • ▸PERCENTUAL AUMENTO SUBGRUPO ENEL SP 2019.PDF
6ª Revisão Tarifária Periódica da Enel SP
(AP 007/2023)		 Obter subsídios para aprimorar a proposta referente à Revisão Tarifária Periódica da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A., a vigorar a partir de 4 de julho de 2023, e definir os correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, para os anos de 2024 a 2027.
  • ▸Carta Enel SP 110-2023-RB - 6ª Revisão Tarifária_ASS.PDF
  • ▸QUESTIONAMENTOS SOBRE A RTP 2023 DA ENEL SP 27ABR23.PDF
  • ▸GILMAR OGAWA - ANEEL 6RTP CONSELPA 11MAI23 PRELIMINAR 06MAI23.PDF
  • ▸CONTRIBUICAO CONSELPA Revisão Tarifária Periódica da ENEL SP Versao Final 11MAI2023.PDF
  • ▸Questionamentos sobre RTP - RESPOSTA DA ANEEL Oficio 11 2023 STR.PDF
  • ▸REAJUSTE E REVISAO TARIFARIA DISTRIBUIDORA ENEL SP DE 2029 A 2023.PDF
Reajuste Tarifário Anual de 2020 da Enel SP Homologar o índice de Reajuste Tarifário Anual das tarifas da Enel Distribuição São Paulo - Enel SP, a vigorar a partir de 4 de julho de 2020.
  • ▸REAJUSTE ENEL 2020 DECISÃO DE DIRETORIA ANEEL.PDF
Reajuste Tarifário Anual de 2022 da Enel SP Reajuste tarifário anual, conforme dispõe a Resolução Normativa nº 652/2015.
  • ▸RELATORIO SOBRE RTA 2022 DA ENEL-SP 28JUN22.PDF
Reajuste Tarifário de Julho de 2024 da Enel SP Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2024 da Enel Distribuição São Paulo - Enel SP.
  • ▸REAJUSTE TARIFÁRIO DE JULHO DE 2024 DA ENEL SP.PDF
Reajuste Tarifário de Julho de 2025 da Enel SP Homologação das Tarifas de Energia – TE e das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD referentes à Enel Distribuição São Paulo – Enel SP e demais providências pertinentes ao seu Reajuste Tarifário Anual - RTA de 2025.
  • ▸1. Reajuste Tarifário de 2025 - Sustentação Oral.PDF
  • ▸2. Respostas a Questionamentos do Conselpa.PDF
  • ▸3. Questionamentos sobre o Reajuste Tarifário da Enel SP 2025 - 26-06-2025.PDF
  • ▸4. Ofício 012 ANEEL - Cerceamento de Sustentação Oral Virtual - RTA Enel SP 2025 assinados.PDF
  • ▸5. Resposta Ofício sobre Sustentação Oral - SEI 0163906 Ofício 27.PDF
Reajuste Tarifário Anual de 2013 da ELETROPAULO Homologação das Tarifas de Energia – TE e das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD referentes à Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - ELETROPAULO e demais providências pertinentes ao seu Reajuste Tarifário Anual de 2013.
  • ▸Apresentação Reajuste Tarifário 2013-2014 CONSELPA.PDF
  • ▸Resolução 2013_1563 - Reajuste ELETROPAULO - reh20131563.PDF