Processos de Participação Social e Regulatória
Tomada de Subsídio
A Tomada de Subsídio é um instrumento utilizado pelos órgãos reguladores para coletar informações técnicas, contribuições e opiniões qualificadas antes da elaboração ou revisão de normas. O CONSELPA atua nesse processo apresentando contribuições fundamentadas, baseadas na experiência dos consumidores, ajudando a embasar decisões mais equilibradas, eficientes e alinhadas ao interesse público.
Consulta Pública
A Consulta Pública permite que a sociedade se manifeste formalmente sobre propostas de normas, regulamentos ou decisões que já possuem um texto preliminar. O CONSELPA participa analisando os impactos das propostas sobre os consumidores de energia elétrica e enviando contribuições que buscam aprimorar o conteúdo final, fortalecendo a representatividade e a transparência no processo regulatório.
Outros Tipos de Audiência Pública
A Audiência Pública é um espaço de diálogo aberto entre a sociedade, os órgãos reguladores e os agentes do setor elétrico. Nela, o CONSELPA participa para representar os interesses dos consumidores, contribuindo com análises, questionamentos e sugestões sobre temas relevantes, como qualidade do fornecimento, tarifas e mudanças regulatórias. Esse processo garante transparência e amplia a participação social nas decisões que impactam o serviço de energia elétrica.