Audiência Pública — Renovação do Conselho de Consumidores
Publicação no Diário Oficial
ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A. — CNPJ: 61.695.227/0001-93
Audiência Pública – Conselho de Consumidores (mandato 01/01/2027 a 31/12/2032)
O Conselho de Consumidores de Energia Elétrica da ENEL Distribuição São Paulo realizará Audiência Pública no dia 30/09/2026, às 09:00, na Rua 25 de Janeiro, nº 320, Luz, São Paulo/SP com o objetivo de receber manifestações e indicações de entidades interessadas em representar as classes residencial, comercial, industrial, rural e poder público no mandato que se inicia em 01/01/2027.
Entidades interessadas deverão enviar manifestação formal e os documentos exigidos (comprovante de CNPJ com situação cadastral ativa; cópia autenticada do estatuto social vigente; cópia autenticada da ata de eleição da atual diretoria; apresentação institucional ou indicação de site oficial) para conselpa@enel.com ou por carta para Rua 25 de Janeiro, nº 320, Luz, São Paulo/SP, CEP 01103-000, até 28/09/2026.
Informações e regulamento no portal: conselpa.com.br.
Mais informações: (11) 97136-1008 / conselpa@enel.com.
Sobre o Conselho de Consumidores (CONSELPA)
O CONSELPA é um Conselho formado por representantes das Classes de Consumidores da área de concessão da ENEL Distribuição São Paulo, conforme estabelece a ANEEL. É uma instância independente, não subordinada à distribuidora, atuando com autonomia e reportando diretamente à ANEEL.
As cinco Classes de Consumo — Residencial, Rural, Comercial, Industrial e Poder Público — são representadas por entidades indicadas por meio de processo de Audiência Pública, previsto na Resolução Normativa ANEEL nº 963/2021. Para garantir imparcialidade, os conselheiros são voluntários, indicados por reconhecida aptidão para o cargo, e não podem ser candidatos nem ocupar cargo público eletivo.
Estabelece as condições gerais de atuação dos Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica, incluindo o processo de Audiência Pública para indicação de entidades representantes das Classes de Consumo.